Política de Privacidade
da 544bet

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 544bet, responsável pela plataforma disponível em https://544bet.cam, que oferece serviços de apostas esportivas e cassino online ao mercado brasileiro.

Para os fins da LGPD, "Controlador" é a pessoa jurídica responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, conforme definido no art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018. A 544bet atua como controladora dos dados pessoais fornecidos pelos usuários durante o cadastro, verificação de identidade, operações financeiras e uso geral da plataforma.

Canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer): [email protected]

A 544bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário. A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, foto do documento de identidade e selfie de verificação.
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (com CEP).
• Dados Financeiros: Chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas pelo processador de pagamentos) e dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay).
• Credenciais de Acesso: Login e senha armazenados de forma criptografada (hash). A 544bet não armazena senhas em texto simples.

2.2 Dados Coletados Automaticamente:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.
• Dados de Dispositivo: Identificadores de dispositivo (Device ID), modelo do aparelho e sistema operacional em caso de acesso via aplicativo.
• Cookies e Tecnologias Similares: Conforme descrito na Seção 9 desta Política.
• Dados de Geolocalização: Localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes.

2.3 Dados de Uso da Plataforma:

• Histórico completo de apostas realizadas (esportivas e cassino), incluindo valores, datas, resultados e mercados selecionados.
• Histórico de transações financeiras (depósitos e saques), com datas, valores, métodos e status de processamento.
• Interações com o suporte ao cliente, incluindo registros de chat ao vivo, e-mails e comunicações via WhatsApp.
• Preferências de jogo, configurações de conta e ativação de ferramentas de jogo responsável.

Os dados pessoais coletados pela 544bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Nos termos da LGPD (art. 7º e art. 11), o tratamento de dados pessoais pela 544bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, incluindo cadastro, apostas, processamento de pagamentos e suporte.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II): Verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), registros financeiros e comunicações às autoridades competentes, conforme a Lei 14.790/2023 e normas da SPA.
• Consentimento (art. 7º, I): Comunicações de marketing, envio de newsletters e ofertas promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): Personalização da experiência do usuário, segurança da plataforma, análise de comportamento para prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Proteção do Crédito (art. 7º, X): Consultas e registros relacionados a análise de risco em transações financeiras de alto valor.

A 544bet não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes circunstâncias:

• Processadores de Pagamento: Instituições financeiras, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), plataformas de pagamento (Pix/Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay) e sistemas de criptomoeda, para processamento de depósitos e saques. Esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e obrigações contratuais de sigilo.
• Provedoras de Jogos: Empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft recebem identificadores anônimos ou pseudonimizados necessários para operar os jogos. Não compartilhamos dados de identificação civil com provedoras de jogos.
• Empresas de Verificação de Identidade (KYC): Parceiros especializados em análise documental e biométrica, que auxiliam no processo de verificação de identidade exigido por lei.
• Autoridades Públicas e Reguladoras: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos públicos, quando solicitado por determinação legal, judicial ou administrativa.
• Provedores de Infraestrutura Tecnológica: Serviços de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que operam como operadores sob contrato com cláusulas rigorosas de proteção de dados.

Em razão da natureza global de alguns de seus parceiros tecnológicos — como provedoras de jogos e serviços de nuvem —, dados pessoais de usuários brasileiros podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 544bet observa os requisitos do art. 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
• Quando o país de destino não oferecer proteção adequada, a transferência é realizada mediante cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, aprovadas pela ANPD ou equivalentes às exigências da LGPD.
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

A 544bet mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas e está disponível para fornecer informações adicionais a usuários que as solicitem formalmente.

A 544bet retém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de Cadastro e KYC: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas do COAF).
• Registros Financeiros (Depósitos e Saques): Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e anti-lavagem de dinheiro.
• Logs de Acesso: Retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Dados de Marketing (com consentimento): Retidos enquanto o usuário não revogar o consentimento ou até 2 (dois) anos após o último contato, o que ocorrer primeiro.
• Registros de Suporte: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para uso estatístico quando permitido pela LGPD.

A 544bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia em Trânsito: Toda comunicação entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 544bet é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL 256 bits.
• Criptografia em Repouso: Dados sensíveis armazenados (como documentos KYC e dados financeiros) são criptografados em repouso com padrão AES-256.
• Controle de Acesso: Acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e prestadores de serviço com necessidade legítima, mediante autenticação multifator (MFA) e controle de perfis de acesso.
• Monitoramento Contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de atividades suspeitas em tempo real.
• Testes de Segurança: Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes.
• Pseudonimização: Aplicada em bases de dados utilizadas para análise e desenvolvimento, separando identificadores diretos dos dados operacionais.

A plataforma 544bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e, com o consentimento do usuário, personalizar conteúdos e comunicações. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies Estritamente Necessários: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança contra CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria dos serviços.
• Cookies Funcionais: Permitem lembrar preferências do usuário (como configurações de conta e jogos favoritos) para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de Marketing (com consentimento): Utilizados apenas com o consentimento explícito do usuário, para personalizar comunicações promocionais e medir a eficácia de campanhas.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que desativar determinados cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

A plataforma 544bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 544bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Durante o processo de cadastro, solicitamos a data de nascimento e o CPF do usuário para verificar a maioridade. Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados, procederemos imediatamente à exclusão desses dados e ao encerramento da conta, conforme determinado pelo art. 14 da LGPD.

Os responsáveis legais de menores que tenham, de alguma forma, acessado a plataforma devem notificar imediatamente a 544bet pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima urgência.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 544bet, tem os seguintes direitos garantidos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se com seus dados cadastrais e descrevendo claramente a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis.

A 544bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por:

• Receber e responder a comunicações dos titulares de dados sobre o tratamento de seus dados pessoais.
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as providências cabíveis.
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços da 544bet sobre as práticas de proteção de dados.
• Garantir o cumprimento desta Política de Privacidade e da LGPD em todas as operações da plataforma.

O contato com o DPO da 544bet pode ser feito exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — [Assunto da Solicitação]". Todas as comunicações são tratadas com sigilo e respondidas no prazo legal.

A 544bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados, incluindo novas regulamentações da ANPD.
• Mudanças nas práticas de tratamento de dados decorrentes de novas funcionalidades ou serviços da plataforma.
• Recomendações de boas práticas emitidas por organismos reguladores nacionais ou internacionais.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail ou por notificação destacada na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. A versão atualizada sempre estará disponível nesta página, com a indicação da data da última revisão.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de entrada em vigor.